Após críticas, o senador Flávio Bolsonaro decidiu mudar trechos da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Ele adicionou um trecho afirmando que as praias são bens de uso comum, garantindo o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas áreas de segurança. A ideia é esclarecer que a PEC não privatizará as praias brasileiras. A matéria transfere terrenos de marinha para ocupantes privados, estados e municípios. Aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, foi enviada ao Senado, gerando debate sobre o acesso público e a propriedade das praias.

Manifestantes protestaram na manhã deste domingo (9.jun.2024), na praia de Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2022, conhecida como a PEC das Praias. O deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), um dos organizadores do protesto, afirmou que a proposta traz impactos negativos tanto ambientais quanto sociais, limitando o acesso e privatizando áreas públicas. Pescadores também participaram do protesto, expressando preocupação com a possibilidade de perderem o acesso a áreas essenciais para a pesca. A PEC aborda terrenos de marinha, mas não as áreas de praia em si.

A consulta pública no site do Senado sobre a chamada 'PEC das Praias' registra, até o fim da tarde desta quarta-feira (5), ampla maioria contra o projeto, com mais de 154 mil votos contrários. A proposta, relatada no Senado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), facilita a privatização de áreas da União no litoral, permitindo a transferência onerosa de terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados. O debate se intensificou com um bate-boca virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar.

O PCdoB divulgou um comunicado justificando o voto favorável dos parlamentares do partido à PEC das Praias, enfatizando que a medida visa a regularização de habitações de interesse social para foreiros e ocupantes cadastrados, sem tratar da privatização de praias ou alteração da legislação ambiental. A legenda destacou a importância da conquista dos direitos das populações impactadas por uma legislação ultrapassada, ressaltando sua posição contra a especulação imobiliária. A medida transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados.

O PCdoB divulgou um comunicado explicando o voto favorável de parlamentares do partido à PEC das Praias, destacando que a medida visava regularizar habitações de interesse social para foreiros e ocupantes cadastrados. A legenda afirmou que em nenhum momento foi tratado a privatização de praias ou alteração da legislação ambiental, ressaltando a importância da regularização fundiária para populações impactadas. A medida transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para estados, municípios e proprietários privados, levantando preocupações sobre a possibilidade de privatização para fins imobiliários.

A necessidade de aumentar as áreas públicas no litoral e nas margens de rios é destaque em análise feita pelo climatologista Carlos Nobre. De acordo com ele, a proposta da PEC 3/2022, que visa privatizar áreas à beira-mar, é um risco para milhões de brasileiros. Mudanças no Código Florestal tornaram essas áreas ainda mais vulneráveis, permitindo que os municípios definam regras sobre obras nas margens dos rios. Com o aumento do nível do mar e das tempestades, a PEC das Praias precisa ser revista para proteger as áreas costeiras e evitar danos causados pelas mudanças climáticas.

Quatro ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva votaram a favor da PEC das praias em 2022, conhecida como 'PEC da privatização das praias'. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo é contra a proposta de transferir terrenos de marinha para Estados e municípios. Os ministros que apoiaram a proposta foram André Fufuca, Celso Sabino, Juscelino Filho e Silvio Costa Filho. Padilha enfatizou a oposição do governo a qualquer programa de privatização das praias públicas, que limitaria o acesso do povo brasileiro. A PEC voltou a ser debatida recentemente e gerou polêmica nas redes sociais.

Nesta segunda-feira (3 de junho de 2024), internautas do ex-Twitter compartilharam memes envolvendo o jogador Neymar e a PEC das praias, com a hashtag 'privatiza o Neymar'. A proposta discute a transferência de terrenos de marinha para Estados, municípios e proprietários privados. Neymar, sócio de uma empresa que pode se beneficiar da proposta, tem sido alvo de críticas. Apesar de a empresa e o jogador negarem qualquer envolvimento, a polêmica continua. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, segue em discussão no Senado, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro.

O Senado debate uma proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC das Praias, que levanta polêmica ao ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar pertencentes à União. A proposta gerou troca de farpas entre Neymar e Luana Piovani, após o jogador anunciar parceria para construção de um condomínio na beira do mar. A PEC prevê a autorização para venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas já ocupantes, transformando os lotes em propriedades únicas, ao mesmo tempo em que mantém áreas públicas ainda não ocupadas e de serviços essenciais.